Reflexões Sem categoria Daladier Lima

Maioridade penal e crime no Brasil: por que discutir?

Prezados dez leitores, os dias que vivemos são propícios à mistificação. Infelizmente, as pautas saudáveis e mais importantes são taxadas na largada, sob o manto de esquerdistas do miolo mole, cujos interesses são os mais inconfessáveis. Ontem, 31/03, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votou pela admissão da PEC 171/1993, que trata da redução de 18 para 16 para os casos em que menores estejam envolvidos em crimes.

Ora, os mais diversos países do mundo adotam um tratamento diferenciado quando menores se tornam criminosos, mas há uma ênfase quando são crimes violentos. Nos EUA, por exemplo, menores infratores não contam com muitas das benesses que encontram no Brasil.
Infelizmente, ONGs e entidade de Direitos Humanos, descompromissadas com a verdadeira solução da criminalidade em nosso País, ridicularizam o simples debate democrático. Há algumas questões levantadas:

1) Uma nova Lei apenas não vai resolver o problema – Ora, poucas leis no Brasil se tornam efetivas. Há inúmeros recursos para todos os gostos, o ativismo toma conta dos tribunais, etc. Nem por isso devemos deixar de propô-las. Ou, então, rasgamos a Constituição porque seus princípios pétreos são feridos diariamente;

2) Haverá uma tendência a baixar o limite mais adiante – Se isso for necessário não haverá problemas. O que não se pode fazer é fugir do debate tão necessário, neste momento em que morrem 50.000 pessoas ao ano no Brasil, vítimas de crimes violentos. Muitos deles protagonizados por menores;

3) Nossas penitenciárias não recuperam as pessoas – Desde quando ouvimos esta ladainha e ONGs e entidades de Direitos Humanos nada fazem. Por que não pressionar o Congresso para cobrar do Governo Federal presídios razoáveis. Soltaremos os presos por não podermos acomodá-los? Agora mesmo estão boa parte dessas ONGs intimidando o trabalho eclesiástico nas penitenciárias, reclamando da distribuição de Bíblias e realização de cultos. O que afinal querem?

4) Estamos na contramão do mundo, pior, voltando atrás em algumas “conquistas” para os menores infratores – Publicamos dois infográficos abaixo que mostram justamente o contrário. Países muito mais desenvolvidos e menos violentos estão tomando atitudes diferentes.

Maioridade penal pelo mundo

 

maioridade penal

A discussão traz a tona o problema das penitenciárias, que o Governo Federal já deveria ter resolvido há anos. E, também, a falência da família. É aqui onde todos naufragaram, num momento em que a estrutura familiar está sendo questionada em todos os lugares.

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