Em mais um desdobramento da novela da propaganda política nas igrejas a PGE – Procuradoria Geral Eleitoral do MPF – Ministério Público Federal, decidiu alertar pastores e líderes sobre o problema. Os termos do alerta são um prenúncio sombrio do que pode estar já em andamento nas instâncias do MP. É que este orgão recebeu várias denúncias de propaganda irregular em templos, prática vedada conforme a Lei 9.504/97 e algumas das maiores igrejas do Estado estão enquadradas nelas.
Eu não sou nem um rábula, mas conheço o básico de uma recomendação do tipo. Os termos não são nada amigáveis e levantam três questões interessantes:
- O templo como lugar de culto é inviolável, mas não como lugar de transgressão da Lei, nas palavras do procurador Francisco Machado Ferreira, que assina a recomendação, a liberdade religiosa não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação;
- A propaganda política em templos configura financiamento de campanha, prática irregular, vedada a pessoas jurídicas. É que as instalações e seu uso tem um custo, some-se a ele o custo da propaganda, que lá não poderia ocorrer. O procurador relembra que os partidos políticos não podem receber (grifo nosso) doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, proveniente de entidades religiosas. Com fontes financeiras secas, a tendência é que as igrejas sejam utilizadas como massa de manobra política;
- A propaganda em templos fere a equidade do processo eleitoral, uma vez que um candidato é beneficiado, enquanto outro é preterido. O procurador alerta que tal prática pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos.
Ainda resta a questão da extemporaneidade da propaganda, que só pode ser veiculada a partir de 16/08. Esta antecipação se deve à preocupação das lideranças a que seus pupilos larguem na frente. Mas é prática ilegal e imoral. Há uma questão interessante neste ponto: Seria um empurrão para a vontade de Deus largar na frente dos concorrentes a uma eleição? Se dizemos que A ou B é o escolhido, que Deus fará sua vontade, por que tanta antecipação? É que esse processo é mais mundano do que possamos imaginar. Envolver a igreja nele é um grave risco ético, que muitos estão dispostos a correr.
Outra questão sobre a qual o MPF não se debruçou ainda são as reuniões promovidas em lugares fora das igrejas, mas com seus mesmos membros, lideranças e pré-candidatos*, com o mesmo fim de propagandear nomes. Tal atitude é uma clara tentativa de burlar a Lei. É o caso de relembrar Mateus 18:20 ou os cultos primitivos não eram feitos em casas? Por outra, a liderança, mesmo numa reunião fora do templo, continua a imprimir sua autoridade e, em muitos casos, mantém as ameaças veladas aos discordantes. Chega ao meu conhecimento que algumas dessas reuniões tem sido gravadas e enviadas na surdina para o MPF**. Se será tomada alguma providência o tempo dirá. Falta de aviso não é.
Pelo sim, pelo não, foi o MPF a ensinar ética e responsabilidade à Igreja. Os homens “do mundo”, ensinando o que fazer aos “homens de Deus”. Vai entender? Leia abaixo o inteiro teor da recomendação.
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Acesse também: O Ministério Público está de olho nas igrejas
Alerta semelhante foi feito também pelo MPF/CE.
* Ainda não foram feitas as homologações das candidaturas, portanto, são todos pré-candidatos
** A partir de um simples celular qualquer um grava vídeo e som hoje em dia, repassa a quem interessar e está feito o estrago. Noutras vezes a própria igreja faz a divulgação em suas redes sociais para angariar apoio e o que era estrago vira catástrofe. A produção de provas agradece.